No âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, e do respetivo Programa de Cumprimento Normativo, encontra-se prevista, relativamente ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, a obrigatoriedade de elaboração e submissão de um relatório anual, a apresentar em abril de cada ano, que avalie a execução e a eficácia das medidas preventivas adotadas.
Com o intuito de apoiar as entidades na concretização deste imperativo, realizar-se-á, no próximo dia 8 de abril (terça-feira), entre as 11h00 e as 12h30, um webinar em formato online. Esta sessão terá um carácter eminentemente prático e procurará fornecer orientações operacionais sobre a metodologia de recolha de dados e respetiva análise, essenciais à correta elaboração e apresentação dos referidos relatórios, conforme delineado no Guia n.º 1/2023 do MENAC.
Oradores:
-Olívio Augusto Mota Amador e António João Marques Maia
-Inscrições em:
https://events.teams.microsoft.com/event/895bbdb0-b26d-4be2-8768-6a7f61ace6ae@e110dd67-41ff-4c94-8301-b3f8dfdf8119