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Impugnação Administrativa por Recurso Hierárquico ao Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e à DIA do projeto
“Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras”
Impugnação Administrativa por Recurso Hierárquico ao Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto
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Impugnação Administrativa por Recurso Hierárquico do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e respetiva Declaração de Impacte Ambiental do projeto
“Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”
Impugnação Contenciosa através de Ação Administrativa de Impugnação de Ato Administrativo do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e respetiva Declaração de Impacte Ambiental do projeto
“Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”
Acesso à Informação Administrativa e Ambiental dos documentos administrativos
Lei n.º 26/2016
Impugnação Administrativa à Declaração de Impacte Ambiental do projeto
“Requalificação da Frente Mar de São Vicente”
Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica evolui para o formato digital
Foi publicado o Despacho Normativo que aprova as Normas e Especificações Técnicas do Cadastro Oficial da Região Autónoma da Madeira e estabelece regras aplicáveis aos Processos de Reclamação Administrativa.
Despacho Normativo n.º 2/2022
Aprova as Normas e Especificações Técnicas do Cadastro Oficial da Região Autónoma da Madeira e estabelece regras aplicáveis aos Processos de Reclamação Administrativa.
Processos de Reclamação Administrativa
É o mecanismo apropriado para reclamar alterações ao cadastro geométrico da propriedade rústica, nos concelhos onde este esteja em vigor
Decreto-Lei n.º 289/73
Decreto-Lei n.º 289/73 Regula a intervenção das autoridades administrativas responsáveis nas operações de loteamento
Governo Regional toma posse administrativa de Casa da Lancha no Porto Santo
O titular não executou a ordem administrativa em 60 dias levando a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais a tomar posse de casa da lancha no Sítio do Ribeiro Salgado.
Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – adoção de formulários normalizados e formatos eletrónicos. Período de consulta: 04.02.25 - 04.03.25
Consulta Pública
Voto de Pesar - Zita Cardoso
Zita Cardoso foi Presidente da Comissão Administrativa da Associação Desportiva de Machico.
AVISO N.º 318/2024
Abertura do Procedimento Concursal para preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Direção Intermédia de 2º grau, Divisão de Comunicação, Gestão Documental e Administrativa da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
Procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.° grau.
Procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.° grau, Divisão de Comunicação, Gestão Documental e Administrativa da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade.
Inquérito sobre simplificação administrativa da PAC
Interessados podem responder ao inquérito entre 7 de março e 8 de abril
SESARAM promove formação sobre “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho”
Destinada a dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos, a outras chefias administrativas e a assistentes técnicos, esta formação conta com cerca de 50 participantes
DL 135/99
Legislação no contexto da modernização administrativa
OE202312/00553
Procedimento concursal comum para dois postos de trabalho previstos e não ocupados, na categoria/carreira de assistente técnico, na área administrativa para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional
Mostra das Tecnologias
Presença da Diretora Regional de Informática na primeira edição da Mostra das Tecnologias
OE202311/00487
Mobilidade Intercarreiras - Carreira/Categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa para o Gabinete de Pessoal e Administração do Gabinete do Secretário Regional
OE202311/00440
Mobilidade Intercarreiras - Carreira/Categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa para o Gabinete de Pessoal e Administração do Gabinete do Secretário Regional
Já conhece a Renovação Automatizada da Carta de Condução?
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov.
Site do MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção - já em funcionamento
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), entidade administrativa independente tendo por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas, concretiza o quadro legal resultante da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021.
SRMar
Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
DRESC
Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Aviso n.º 406/2023
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Unidade de Gestão Financeira, Administrativa e Patrimonial, da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM.
Áreas administrativas dos serviços do Gabinete do Secretário Regional do Mar e Pescas.
Despacho n.º 215/2023
«ITEC – MICROSOFT TEAMS UMA FERRAMENTA DE APOIO AO TRABALHO ADMINISTRATIVO DE UMA ESCOLA»
Curso de Formação destinado a pessoal não - docente (técnicos superiores, chefias administrativas e assistentes técnicos)
Aviso n.º 897/2022
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da Chefe de Divisão de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, previsto no artigo 6.º do Despacho n.º 281/2022, de 29 de julho, da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
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