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Newsletter Jurídica 1.ª Edição - Parte 2
Projetos de Portarias sobre extração de inertesProjeto de Portaria que procede à definição das regras de gestão das operações de carga e descarga de inertes marítimos na Região Autónoma da Madeira. Projeto de Despacho que procede à identificação e representação gráfica das zonas permitidas para a extração de inertes no leito das águas do mar da RAM. Projeto de Despacho que procede à identificação e representação gráfica das zonas permitidas para extração de inertes no leito das águas do mar da Região Autónoma da Madeira.
Início de procedimento de regulamento administrativoPortaria que fixa a taxa de extração de materiais inertes e pela recolha de calhau rolado para vigorar durante o ano 2019
Atribuição de Licença de Utilização do Domínio Público Hídrico Para a Extração de Materiais Inertes nas Ribeiras de S. João Santa Luzia e João Gomes Referência: 14CPL23_ES
Turma C: a ciência das coisasCursos de Formação destinados a docentes do 1.º ciclo e a professores de Ciências e de Tecnologias do 2.º ciclo do ensino básico
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Materiais pedagógicos adaptados - o uso de imagensCurso de formação destinado a docentes especializados exercendo funções no concelho de Machico.
Turma C – A Ciência das CoisasA Direção Regional de Educação promove, de 06 de maio de 2021 a 11 de junho de 2021, os Cursos de Formação "Turma C – A Ciência das Coisas", destinados a docentes do 1º Ciclo e a professores de Ciências e de Tecnologias do 2º Ciclo do Ensino Básico e para os quais estão abertas inscrições.
Requisição de Guarda-RoupaFormulário para requisição de guarda-roupa e adereços.
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