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Impugnação Administrativa por Recurso Hierárquico ao Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e à DIA do projeto
“Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras”
Código de Procedimento Administrativo
Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro
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Impugnação Administrativa à Declaração de Impacte Ambiental do projeto
“Requalificação da Frente Mar de São Vicente”
Autoridades de Inspeção Ambiental reúnem ao mais alto nível no Funchal
O Grupo Nacional da Rede IMPEL - Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental Vigente, tem como objetivo contribuir para o reforço da implementação da legislação europeia no âmbito do ambiente e da conservação da natureza, através da partilha de conhecimento e organização de ações conjuntas entre entidades da Administração Pública.
Formulário: Direito de Acesso aos Documentos Administrativos
Direito de Acesso aos Documentos Administrativos
Gala de Badminton ABRAM - Época 2024
Gala de reconhecimento das conquistas dos atletas e clubes contou com a presença de Juan Gonçalves.
Agradecimento | Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira
ABRAM atribuiu distinção à Direção Regional de Desporto.
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Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
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BADMINTON - 2.ª Concentração - Zona Oeste e Este
Esta iniciativa do Desporto Escolar teve lugar no passado dia 7 fevereiro e contou com a participação de 174 alunos de 13 escolas.
DRAE - Administração Escolar
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Mini Badminton | 1.º Ciclo
Esta iniciativa teve lugar no dia 14 de janeiro, no pavilhão da Serra de Água.
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Badminton - Concentração de Singulares
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Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
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