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Registo de Emissões e Transferências de PoluentesSubmissão relativa a 2023

Newsletter Jurídica 5.ª Edição

Limites às comissões nas transferências imediatas | MB WAYDecreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro

TransferênciasFarmácias

Proposta de Regulamento: Transferências de resíduos: análise e avaliação das regras da UE. Período de consulta: 07.05.2020 – 30.07.2020Proposta de Regulamento: Transferências de resíduos: análise e avaliação das regras da UE

Portaria 260/2018Regulamenta o parecer prévio da IGF sobre as transferências para as Fundações

Reporte de subvenções ao abrigo da Lei n.º 64/2013, de 27 de agostoAs entidades públicas da Região Autónoma da Madeira, que concedam subvenções e benefícios públicos, ou seja, que atribuam, direta ou indiretamente, qualquer vantagem financeira ou patrimonial, independentemente da designação ou modalidade adotada, incluindo as transferências correntes e de capital e a cedência de bens do património público, são obrigadas a reportar informação sobre essa atribuição, nos termos e prazo estipulado no artigo 5.º da Lei n.º 64/2013.

Ofício Circular n.º 50Transferência por ausência de serviço do pessoal docente da educação pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial

DL 18/2007Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efectuadas em euros

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