Convenções Coletivas de Trabalho:
- Acordo de Empresa celebrado entre a GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda. (GESBA), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP-RAM).
- Acordo de Empresa celebrado entre a GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda., o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP -RAM) - Primeira Revisão.
Portaria de Extensão:
- Portaria de Extensão n.º 44/2023, de 31 de agosto - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa celebrado entre a GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda. (GESBA), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (STFPRAM) - https://joram.madeira.gov.pt/joram/3serie/Ano%20de%202023/IIISerie-18-2023-08-31.pdf
- Portaria de Extensão n.º 21/2025, de 4 de abril – Portaria de Extensão do Acordo de Empresa celebrado entre a GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda. (GESBA), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP-RAM) – 1ª Revisão - https://joram.madeira.gov.pt/joram/3serie/Ano%20de%202025/IIISerie-007-2025-04-04.pdf