Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto - Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. - SESARAM, E. P. E. - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Alterações:
- Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/M, de 17 de maio - Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM - SESARAM, EPERAM - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
- Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M, de 3 de agosto - Cria as regras excecionais para a avaliação do desempenho dos profissionais pertencentes às carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, referente aos triénios de 2018/2019/2020 e de 2021/2022/2023, com a atribuição de 5,5 pontos em cada um dos triénios referidos, em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira, com período mínimo de serviço efetivo equivalente a dois terços e um dia do ciclo avaliativo
Circular informativa DGAEP/DGRDN/ACSS
Despacho n.º 4287/2025, de 4 de abril, da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde - Publicita-se a circular informativa conjunta da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP)/Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN)/Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), I. P., relativa à contabilização dos pontos no âmbito da avaliação de desempenho dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT) - https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/04/067000000/0012200123.pdf