Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Informática.
Portaria n.º 861/2024 de 6 de dezembro
Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Informática, abreviadamente designada por DRI.
Despacho n.º 572/2024 de 13 de dezembro
Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Informática, abreviadamente designada por DRI, e as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.