Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2020/M, de 22 de maio - Aprova a Orgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres.
Portaria nº 375/2020, de 22 de julho - Aprova a organização interna da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres.
Despacho n.º 467/2020 - Aprova a estrutura flexível da Direção Regional da Economia e Transportes.
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/M de 14 de fevereiro de 2024 - Aprova a Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (cria a Direção Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre);
Despacho Conjunto n.º 23/2024, de 06 de março - Nomeia o licenciado em Economia Rui Manuel Teixeira Gonçalves, em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre, cargo de direção superior de 1.º grau;
Despacho Conjunto n.º 24/2024, de 06 de março - Nomeia a licenciada em Economia Cristina Teixeira Jesus Loreto, em regime de substituição, no cargo Subdiretor Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre, cargo de direção superior de 2.º grau;