Troca carta estrangeira / Foreign driving license exchange

Requisitos:

• Idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a categoria a que está habilitado
• Aptidão física, mental e psicológica, caso necessário
• Residência em Portugal
• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução

Documentos necessários:

• Carta de condução estrangeira, válida e definitiva (original)
• Documento de identificação (original) ou CC
• Comprovativo de residência (ou cartão de cidadão caso já o tenha), que poderá ser solicitado na respetiva Junta de Freguesia ou em caso de cidadãos ingleses pelo SEF
• NIF – Número de Identificação Fiscal
• Atestado médico
• Certificado de avaliação psicológica para condutores do Grupo 2 (C1,C1E,C,CE,D1,D1E e DE)
• Países fora da União Europeia: Declaração comprovativa de autenticidade da carta de condução*, da data de emissão e respetiva validade, das categorias a que está habilitado, com as respetivas datas e restrições emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular; No caso da Venezuela, tem de ser emitido pelo Consulado da Venezuela no Funchal

Nota:

Cartas provenientes de países fora da União Europeia que tenham categorias de mota ou pesados têm de fazer exame de código e de condução

Taxa: 30€

NOTA: PARA EFETUAR A TROCA DE CARTA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, CASO JÁ TENHA SIDO DADO INÍCIO AO PROCESSO NO IMT (PORTUGAL CONTINENTAL), SEJA PRESENCIAL OU ONLINE, É NECESSÁRIO O SEU CANCELAMENTO.

Foreign driving license exchange

Requirements:

• Minimum legal age required by Portuguese law for the category in which you are qualified;
• Physical, mental and psychological ability, if required;
• Residency in Portugal;
• Not complying with prohibition or disqualification from driving or safety measure of interdiction and granting of a driving license

Required documents:

• Foreign driving license, valid and definitive (original);
• Citizen card or other identification document (original);
• Proof of residence (if you do not have a citizen card), that can be requested in the respective parish council. Or in case of British citizens by the Portuguese Immigration and Border Service (SEF);
• Portuguese Tax Identification Number (NIF);
• Medical certificate;

• Certificate of psychological evaluation for drivers of Group 2 (C1,C1E,C,CE,D1,D1E e DE);

• Photo (if you want to make the exchange in the Loja do Cidadão/ Citizen’s Shop);
• For countries outside the European Union: Certificate proving the authenticity of the driving license, date of issue and respective validity, categories in which is authorized to drive, with the respective dates and restrictions*.

*Issued by the issuing service or diplomatic or consular authority. In case of Venezuela, it must be issued by the Venezuelan Consulate in Funchal).

Fee: 30€

IMPORTANT: FOR THE DRIVING LICENSE EXCHANGE IN MADEIRA, IF THE PROCESS HAS ALREADY STARTED AT THE IMT (PORTUGAL MAINLAND), WHETHER IN PERSON OR ONLINE, IT IS MANDATORY TO PROCEED TO IT'S CANCELATION FIRST.