Diploma parcialmente revogado pelo n.º 2 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2024/M, de 9 de dezembro.
Orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/M, de 19 de janeiro - Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas