Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 612/2023, de 12 de junho - Cria a estrutura de missão para o PEPAC - R.A. Madeira, designada como Autoridade de Gestão do PEPAC - R.A. Madeira, junto da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 581/2024, de 1 de agosto, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Procede à alteração dos pontos 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 14 da Resolução n.º 612/2023, de 12 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 108, referente à criação da estrutura de missão para o PEPAC - R.A. Madeira, designada como Autoridade de Gestão do PEPAC - R.A. Madeira, junto da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 776/2024, de 1 de outubro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Altera os pontos 7 e 8 da Resolução n.º 612/2023, de 12 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 108, alterada pela Resolução n.º 581/2024, de 1 de agosto, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 119, referente à criação da estrutura de missão para o PEPAC - R.A. Madeira - https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202024/ISerie-154-2024-10-01sup3.pdf