Orgânica da Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2024/M, de 25 de setembro - Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional
Organização interna:
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 70/2020, de 10 de março.
Estrutura flexível:
Despacho n.º 151/2020, de 20 de abril