Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/M, de 11 de outubro - Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 144/2020, de 24 de abril
Portaria n.º 658/2020, de 15 de outubro
Estrutura flexível:
Despacho n.º 264/2022, de 8 de julho
Despacho n.º 402/2020, de 19 de outubro