SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Anúncio de procedimento n.º 23110/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
Telefone: 291212100
Fax: 291232102
Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srei
Endereço Eletrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-10-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 107.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
N.º Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2024-DRE
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza de Estradas, Taludes e Passagens Hidráulicas - 2.ª e 3.ª Secção - 2024/2026
Descrição: Aquisição de Serviços de Limpeza de Estradas, Taludes e Passagens Hidráulicas - 2.ª e 3.ª Secção - 2024/2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90611000
Preço base s/IVA: 107.000,00 EUR
Lotes:
N.º: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Limpeza de Estradas, Taludes e Passagens Hidráulicas - 2.ª e 3.ª Secção - 2024/2026
Preço base s/IVA: 52.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90611000
N.º: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Limpeza de Estradas, Taludes e Passagens Hidráulicas - 2.ª e 3.ª Secção - 2024/2026
Preço base s/IVA: 55.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90611000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Camacha
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Camacha
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Gaula
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Gaula
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santo António da Serra - Santa Cruz
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Santo António da Serra - Santa Cruz
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Gaula
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Gaula
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santo António da Serra - Santa Cruz
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Santo António da Serra - Santa Cruz
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Camacha
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Camacha
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações? Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-11-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODEyODM1
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 291145210
Fax: 291232102
Endereço eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira
Cargo: Diretor Regional
418298609