Orgânica da Direção Regional de Pescas
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2024/M, de 11 de novembro - Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.
Estrutura nuclear: - Portaria n.º 283/2020, de 26 de junho
Estrutura flexível: - Despacho n.º 497/2020, de 11 de dezembro