Orgânica da Direção Regional do Turismo
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 43/2024/M, de 16 de dezembro - Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo.
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 123/2022, de 10 de março
Estrutura flexível:
Despacho n.º 303/2022, de 24 de agosto