As regras da UE relativas ao regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa estabelecem um mecanismo de apoio à utilização de combustíveis de aviação elegíveis.
Esta iniciativa definirá regras pormenorizadas para calcular anualmente a diferença de preços entre os combustíveis de aviação elegíveis e o querosene fóssil. O cálculo tem por finalidade a atribuição de licenças de emissão para a utilização destes combustíveis elegíveis. A iniciativa definirá igualmente as regras para esta atribuição.