Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
Aprovação:
- Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21/08 - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira - Versão consolidada do Diário da República.
Alterações:
- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M, de 30 de dezembro - Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira;
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, de 29 de julho - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024;
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021;
- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.
Material de apoio, disponível no site da DGAEP:
- Manual SIADAP
- FAQ's do SIADAP: Disposições gerais e comuns; SIADAP 1 - Serviços; SIADAP 2 - Dirigentes; SIADAP 3 - Trabalhadores; Avaliação ciclo 2023/2024
Listas de competências e modelos de fichas:
- Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro - Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.