O governante falava na manhã deste dia 31 de janeiro, durante uma conferência sobre fiscalidade, promovida pela Madeira Parques Empresariais no salão nobre do Governo Regional.
Onde lembrou que desde o COVID a Região tem superavit orçamental e contas públicas equilibradas e consolidadas.
Algo que permitiu, destacou, «fazer-se uma diminuição da dívida pública da Região em mais de mil milhões de euros».
Hoje, acrescentou, «a nossa dívida pública, em relação ao PIB, é inferior, muito inferior à do País (nós estamos, neste momento, com uma dívida de 71,4% do PIB, face aos 100,07% a nível
nacional) e à da União Europeia (88,5%)». «Quem iria dizer que iríamos ter um dia um rácio de dívida pública em relação ao PIB inferior à da média europeia!», relevou.
Na prática, salientou, a Região conseguiu «fazer a redução da dívida, jurando os encargos e permitindo simultaneamente a própria redução fiscal».
Aos presentes na sala, Miguel Albuquerque, garante que a redução da dívida é para continuar, «até atingirmos o máximo possível». E lembrou que essa dívida até já poderia estar na ordem dos 65% do PIB, se não fosse a contração do empréstimo que foi feito por causa do COVID, no valor de mais de 600 milhões de euros. «E fizemo-lo sem recurso ao aval do Estado», recordou.
O líder madeirense lembrou ainda que, em 2023, a Região cresceu economicamente 4,5% e Portugal cresceu 2,5%. E em 2024 cresceu 2,2% e Portugal ficou-se pelos 1,2%.
«Este é um motivo para todos estarmos orgulhosos, particularmente o sector empresarial, as empresas», ufanou-se.
O governante salientou também que a Região atingiu «um PIB fantástico, que em 2023 ultrapassou os 6,9 mil milhões de euros e que em 2024 perspetivava-se para próximo do sete mil milhões de euros, um valor que foi ultrapassado, tendo-se atingido os 7,122 mil milhões de euros, o que significa um recorde histórico em termos de PIB na Madeira».
«Se olharmos para o PIB per capita, os dados de 2024 apontam para o PIB mais alto do País depois do de Lisboa. Mas, se continuarmos neste ritmo vamos ultrapassá-los», disse ainda.
Por outro lado, relevou que, se olhar-se em relação a 2015, quando o PIB era de 4,237 mil milhões de euros, a Madeira cresceu, em termos de PIB, 68%». Em dez anos, «é um crescimento extraordinário».
Outro dado relevado foi o da empregabilidade: «Nós baixámos a taxa e desemprego para níveis residuais. Neste momento, temos a taxa de desemprego mais baixa do País».
Miguel Albuquerque afirmou ainda que o objetivo é manter-se a redução fiscal, lembrando a propósito que este orçamento que foi rejeitado «já proponha o alargamento dos 30%, que é agora aplicado até ao quinto escalão, ao sexto escalão». Ou seja, «92% dos trabalhadores da Madeira estariam abrangidos pelo diferencial dos 30%».
No futuro, enfatizou, «a ideia é reduzir em 30% o IRS em todos os escalões (até ao nono escalão)».
Outro propósito anunciado é de fixar o IRC com taxa de 10%. «A taxa na Madeira é neste momento de 14,7%. Se o Orçamento da Madeira tivesse sido aprovado, um a vez que houve a redução de IRC a nível nacional, o IRC na Madeira já estaria situado nos 14%», recordou.
Mas, diz, o objetivo passava por, «na revisão da Lei das Finanças Regionais, que está também parada devido a esta ideia de se andar a brincar aos partidos, de deitar Governos abaixo e de chumbar Orçamentos, era majorar o diferencial fiscal para as Regiões, ir além dos 30%, permitindo que fixássemos na Região o IRC em 10%». «E porquê a 10%? Porque é fundamental apresentarmos taxas inferiores às dos nossos principais concorrentes na atração de investimento externo», explicou.
Paralelamente, destacou que se reduziu o IVA para 4%, nos bens essenciais. «Mas, para os outros produtos nós defendemos que só deve ser reduzido conforme o princípio da capitação.
Porque senão seriam os contribuintes a terem de pagar essa redução de IVA, que não é assumida pelo Estado central e que se perde nas cadeias de abastecimento», explicou.
Aliás, segundo o governante «tal seria um negócio espetacular para o Estado, porque eles não nos pagam a Saúde nem a Educação, não assumem os sobrecustos em áreas essenciais como deveriam e ainda teriam o bónus de não pagar a redução do IVA».
Mas, a tónica do discurso centrou-se na possibilidade de as regiões autónomas, no quadro da Lei das Finanças Regionais, terem a possibilidade de introduzir «um conjunto de alterações ao nível dos impostos, permitindo a capacidade e a liberdade de tero poder de decisão em relação aos impostos praticados nas regiões, no caso na Madeira».
«Nós tínhamos acertado junto do Governo da República fazer em novembro um acerto da Lei das Finanças Regionais, que é urgentíssima. Mas, houve quem quisesse brincar aos partidos», lamentou.