Resultados Esperados e Objetivos:
Na área da cooperação judicial:
Facilitar e apoiar a cooperação judicial em matérias civis e penais.
Promover o Estado de direito, a independência e a imparcialidade do poder judicial.
Apoiar esforços para melhorar a eficácia dos sistemas nacionais de justiça e a aplicação efetiva das decisões judiciais.
Na área do acesso à justiça:
Facilitar o acesso efetivo e não discriminatório à justiça para todos e promover mecanismos eficazes de reparação, incluindo por meios eletrónicos (e-justice).
Melhorar a eficiência dos procedimentos civis e penais.
Apoiar e promover os direitos das vítimas de crimes e os direitos processuais de suspeitos e arguidos em processos criminais.
Estas subvenções financiarão custos operacionais e atividades das redes que tenham valor acrescentado para a UE, contribuindo para os objetivos do Programa. As atividades incluem análises, formação, aprendizagem mútua, cooperação, sensibilização e disseminação. Os candidatos devem apresentar um programa de trabalho anual detalhado para um período de 12 meses.
Financiamento: 4 425 000€