A consulta pública sobre Fitossanidade — medidas de confinamento relativas à praga vegetal Aleurocanthus spiniferus trata da proposta de regulamentação para conter e prevenir a disseminação dessa praga, também conhecida como mosca-negra-dos-citros. O Aleurocanthus spiniferus é um inseto que ataca diversas culturas, principalmente cítricos, videiras e chás, podendo causar sérios prejuízos à agricultura.