A Direção Regional do Ordenamento do Território está a disponibilizar um conjunto de temas cartográficos de extrema importância para os processos de revisão e alteração dos Planos Diretores Municipais (PDM) em curso na Região Autónoma da Madeira.
Entre os novos recursos disponibilizados, destacam-se as novas imagens aéreas de alta resolução (ortofotomapas) e cartografia de elevado detalhe (NdD1) relativa ao tecido edificado (construções e infraestruturas) produzidas recentemente pela DROTe para todo o território da RAM. Serão também disponibilizados novos serviços de visualização e descarregamento para os temas Rede Viária, Hidrografia, Toponímia e Altimetria, com um nível de detalhe 2 (NdD2), resultante de uma cooperação com a AMRAM (Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira), que foram transformados em serviços de dados geográficos, que passam a poder ser utilizados de forma mais ágil e eficiente através de programas ou aplicações SIG (Sistema de Informação Geográfica).
Segundo o Ilídio Sousa, Diretor Regional com a tutela da Informação Geográfica, “a informação disponibilizada representa um investimento do Governo Regional de 270 mil euros, que se junta um investimento de 55 mil euros por parte da AMRAM, que permitiu que as autarquias disponham de dados geográficos mais rigorosos e atualizados, essenciais à revisão dos PDM e ao trabalho técnico regular das instituições. Trata-se de uma medida particularmente relevante quando temos nove municípios com processos de alteração ou revisão dos seus PDM, na grande maioria dos casos, com grandes limitações financeiras e técnicas para a produção e atualização destes recursos.”
A cartografia desempenha um papel crucial no ordenamento do território, pois fornece uma base científica e técnica para a definição das políticas urbanísticas, ambientais e de infraestruturas. Através da representação precisa do espaço geográfico, é possível identificar áreas de risco, definir áreas de expansão urbana, preservar ecossistemas sensíveis e otimizar o uso dos recursos naturais. Nesse sentido, salienta que “a atualização contínua dos dados cartográficos é essencial para garantir que as decisões tomadas pelos municípios são baseadas em informações atualizadas e confiáveis, evitando impactos negativos no desenvolvimento territorial.”
Esta informação não servirá apenas os municípios, uma vez que ficará também disponível para utilização por outras entidades e pelos cidadãos. Como já acontece com outros temas de interesse regional, esta informação geográfica poderá ser acedida de forma livre e sem custos, através do Catálogo Regional de Dados Geográficos da Infraestrutura Regional de Informação Geográfica (IRIG-Madeira), em https://irig.madeira.gov.pt.
O acesso facilitado a dados cartográficos de alta qualidade permitirá que gestores públicos, técnicos e cidadãos participem de forma mais ativa e informada nos processos de planeamento e tomada de decisão, promovendo uma gestão territorial mais eficiente e transparente. Nesse sentido, segundo Ilídio Sousa, “a aposta do Governo Regional na modernização e na melhoria contínua das fontes de informação territorial e dos instrumentos de gestão territorial é encarada como um fator decisivo para um desenvolvimento cada vez mais sustentável e equilibrado.”