A Direção Regional de Informática (DRI), um serviço do Governo Regional, integrado na Secretaria Regional das Finanças, é responsável pela gestão e operacionalização do investimento TD-C19-i05-RAM, subinvestimento C19-i05.01, assegurando a implementação eficaz e eficiente das infraestruturas e iniciativas digitais previstas. O seu objetivo é garantir a modernização e inovação contínua dos serviços públicos na Região Autónoma da Madeira, promovendo um ecossistema digital mais eficiente e acessível para cidadãos e empresas.
Este investimento insere-se no contexto mais amplo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma estratégia europeia de resposta aos impactos da pandemia. Perante os desafios económicos e sociais impostos pela crise, o Conselho Europeu criou o NextGenerationEU, um instrumento temporário de recuperação que deu origem ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Este mecanismo enquadra-se no PRR, apresentado por Portugal à Comissão Europeia a 22 de abril de 2021.
O PRR é um programa de âmbito nacional, com execução prevista até 2026, que visa concretizar um conjunto de reformas e investimentos para impulsionar a recuperação económica, fomentar o crescimento sustentado e reforçar a convergência com a Europa. Assente num conceito de sustentabilidade alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, o PRR está estruturado em três dimensões fundamentais: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.
Estas dimensões promovem a modernização e fortalecimento do país através de intervenções estratégicas e estruturais. Na vertente da Transição Digital (TD), o PRR contempla reformas e investimentos que aceleram a digitalização do país, modernizando empresas, serviços públicos e setores estratégicos, além de promover o desenvolvimento de competências digitais na população. Esta transformação assenta em cinco pilares fundamentais: Capacitação e Inclusão Digital das Pessoas, Educação Digital, Transformação Digital do Setor Empresarial, Digitalização de Setores Estratégicos e Digitalização do Estado (Componente 19).
A Componente 19 do PRR tem como objetivo reforçar a eficiência e modernização da Administração Pública, promovendo os princípios de “digital por definição” e “uma só vez”. Esta abordagem visa simplificar processos, melhorar a acessibilidade e a segurança dos serviços públicos e adotar tecnologias inovadoras para tornar a transição digital mais integrada. Além disso, inclui o desenvolvimento de competências digitais da população ativa e o fortalecimento do quadro nacional de cibersegurança, garantindo conformidade com os normativos legais em vigor.
O investimento TD-C19-i05-RAM representa o quinto investimento da Componente 19 no âmbito da Transição Digital do PRR. O seu propósito é promover a Transição Digital da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, criando um ambiente digital inovador que impulsiona a digitalização dos serviços públicos, fomentando a inovação e promovendo a eficiência e eficácia nos serviços prestados ao cidadão. Esta iniciativa acompanha as novas tendências tecnológicas, contribuindo para uma sociedade mais conectada e eficiente.