APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de julho - Transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A., e aprova os respectivos estatutos
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/M, de 23 de agosto - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de Julho, que transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A., e aprova os respectivos Estatutos
Órgãos sociais:
Aviso n.º 212/2018, de 3 de setembro, da APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, S.A. - Alteração da estrutura e composição dos órgãos sociais.
Aviso n.º 330/2020, da APRAM, publicado no JORAM, II, n.º 134, de 15 de julho - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, S.A. - Altera a estrutura e a composição dos órgãos sociais da sociedade denominada APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A..
Pessoal das administrações portuárias
- Portaria n.º 275/2018, de 16 de agosto, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Adapta aos trabalhadores da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. o disposto na Portaria n.º 1098/99, de 21 de dezembro, do Ministério do Equipamento Social, adaptada à RAM pela Portaria n.º 97/2001, de 29 de agosto, da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, alterada pela Portaria n.º 158/2004, de 20 de agosto, das Secretarias Regionais do Plano e das Finanças e do Equipamento Social e Transportes, na redação dada pelo n.º 3 da Portaria n.º 3/2006, de 23 de janeiro, das Secretarias Regionais do Plano e das Finanças e do Equipamento Social e Transportes.
Tabelas de remunerações base e diuturnidades, dos trabalhadores da APRAM
- Portaria n.º 352/2023, de 24 de maio, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA - Procede à atualização das tabelas de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., incluindo o pessoal técnico de pilotagem e os titulares de cargos de direção e chefia - Revogada pela Portaria n.º 843/2023.
- Portaria n.º 843/2023, de 2 de novembro, das SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS - Tabelas de remunerações base e diuturnidades, dos trabalhadores da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., incluindo o pessoal técnico de pilotagem e os titulares de cargos de direção e chefia.
- Portaria n.º 875/2024, de 10 de dezembro, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - Atualização do montante das tabelas de remunerações base e diuturnidades, dos trabalhadores da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., incluindo o pessoal técnico de pilotagem e os titulares de cargos de direção e chefia.