Diploma expressamente revogado pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho.
Regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho - Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde