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Lei 13/2019Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, no arrendamento urbano
Lei 43/2017Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
DL 157/2006Regime jurídico das obras em prédios arrendados
Lei 6/2006 - NRAUNovo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Governo arrenda espaço comercial no Ribeiro RealRealizou-se hoje, dia 17 de dezembro de 2024, pelas 10h00, a hasta pública n.º 7/2024/DRPA, destinada ao arrendamento de um espaço comercial, snack-bar/cafetaria, inserido no novo Campo de Futebol de Formação do Ribeiro Real, em Câmara de Lobos.
[Anúncio] Hasta PúblicaArrendamento de imóvel, no sítio do Ribeiro Real, Câmara de Lobos
[Anúncio] Hasta PúblicaArrendamento de espaço para cafetaria inserida no parque público do Porto Santo
[Anúncio] Hasta PúblicaArrendamento de estacionamento coberto na Praça da Cidade de Santana
[Anuncio] Hasta PúblicaArrendamento de duas frações no "Cabo Girão"
[Arrendamento] Espaço comercial destinado a cafetariaMiradouro do Pico dos Barcelos
[Anúncio] Hasta PúblicaArrendamento de um espaço comercial destinado a cafetaria no "Miradouro Pico dos Barcelos"
[Arrendamento] Vários prédiosImóveis de domínio público da Região Autónoma da Madeira
[Arrendamento] Pavilhão Multiusos do Porto SantoPrédio urbano localizado na freguesia e município do Porto Santo
[Arrendamento] Pousada dos VinháticosPrédio urbano localizado na freguesia da Serra de Água (Ribeira Brava).
[Arrendamento] Lotes 1 e 2Prédios rústicos localizados nas freguesias do Campanário (Ribeira Brava) e São Martinho (Funchal).
[Subarrendamento] Cafetaria da Quinta das CruzesPrédio urbano localizado na freguesia de São Pedro (Funchal).
Imóveis para arrendamentoDireção Regional do Património
Governo arrenda cafetaria no Jardim do Garajau por 1.675 euros por mêsA Região, através da Vice-Presidência do Governo Regional e da Direção Regional de Património e Informática, adjudicou, hoje, o arrendamento da cafetaria localizada nos Jardins do Garajau, freguesia do Caniço.
Governo vai continuar a investir na habitação a custos controladosMiguel Albuquerque assume que a questão da habitação é para ser resolvida, recordando que é isso que os seus Governos têm feito, ao construir habitação a custos acessíveis, para aquisição e arrendamento, e a custos controlados.
Habitação para arrendamento acessível quase concluída em Água de PenaPresidente do Governo Regional visitou hoje empreendimento habitacional em construção ao abrigo do PRR
Programa de arrendamento por jovens Porta 65 JovemCandidaturas até 30 de dezembro
Governo quer garantir às famílias madeirenses a aquisição/arrendamento das suas residênciasMiguel Albuquerque anunciou hoje que o Governo Regional vai aproveitar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência afetas à Habitação, na ordem dos 128 milhões de euros, para garantir às famílias madeirenses, sobretudo aos casais mais jovens, a aquisição/arrendamento da sua residência.
PRAHABITAR já apoia 104 famíliasGoverno Regional disponibiliza até final do ano um milhão de euros para apoiar aquisição e arrendamento de casas.
Arrendamento Porta 65 Jovem | Candidaturas até 25 de maioSe tens entre 18 e 34 anos e queres arrendar uma habitação, o Porta 65 Jovem é o programa criado a pensar em ti!
PRAHABITAR apoia 29 famíliasGoverno Regional disponibiliza até final deste ano um milhão de euros para apoiar aquisição e arrendamento de casas.
IHM recebe candidaturas de casas para venda e arrendamentoBolsa de ofertas permite aos proprietários disponibilizar fogos para candidatos ao PRAHABITAR
Programa de habitação “PRAHABITAR” apresentado na AssembleiaFoi discutida hoje, 3 de junho, em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o programa de apoio público para promoção da aquisição ou arrendamento de habitação para residência permanente, por parte de agregados familiares que não dispõem da totalidade dos meios económicos ou financeiros para o efeito, designado por “PRAHABITAR”.
Porta 65 - Jovem | Programa de Arrendamento por JovensCandidaturas até 25 de maio
PORTA 65 JOVEM - Programa de Incentivo ao arrendamento por jovensPróximo período de candidaturas entre 17 de setembro e 4 de outubro.
Hasta pública de arrendamento agrícolaImóveis do domínio privado da RAM
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