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Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Lei 58/2019Proteção das pessoas singulares quanto ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Decreto do Presidente da República 42-A/2019Fixa a data para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei 13/2019Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, no arrendamento urbano
Despacho 335/2018Despacho de delegação no âmbito de procedimento de contratação pública
Portaria 648/2018Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais no âmbito de procedimento de contratação pública
Lei 64/2018Exercício do direito de preferência pelos arrendatários - Alteração ao Código Civil
Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais
GR vai criar, ainda este ano, Plataforma Online de Serviços para “desburocratizar e acelerar processos”“O Governo Regional prevê implementar, ainda este ano, uma Plataforma Online de Serviços disponibilizados aos cidadãos e empresas, que permitirá desburocratizar e acelerar processso”, anunciou esta manhã Pedro Calado, Vice-Presidente do GR.
LOE 2018Orçamento do Estado para 2018
MobilidadePossibilidade de trabalhador de empresa pública se candidatar a uma oferta por mobilidade
Justificação de faltasJustificação de faltas para comparência a consultas médicas, tratamentos ambulatórios e/ou exames complementares de diagnóstico realizados fora do território insular do domicílio necessário (localidade do exercício da atividade profissional do trabalhador)
Eleitos locais - seguroPossibilidade de contratação de seguro de responsabilidade civil para os eleitos locais
Regime da Contratação Pública 13 a 15/11/2017Regime da Contratação Pública
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DL 57/2016Regime de contratação de doutorados
Ofício Circular n.º 318/2016Admissão e contratação de pessoal
DL 34/2009Medidas excepcionais de contratação pública
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DL 1/2005Regime da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens, serviços e redes de comunicações electrónicas
Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Recursos Humanos e Apoio JurídicoA Gestão de Recursos Humanos, Recrutamento e Contratação Pública da DRI em alguns dados estatísticos
Calendário de publicação dos Relatórios do SERAM em 2025Datas das Publicações dos Relatórios do SERAM no ano de 2025
ATUALIZAÇÃO: Levantamento dos passes nas Casas do Povo e Instituições AderentesOperadores / +65 Casas do Povo e Instituições Aderentes / Plataforma SIGA ( deslocados 4_23 e +65)
Plataforma Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) Prorrogação do Prazo
Aviso n.º 532/2024Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública, da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM.
Horário dos Serviços de Finanças neste período de Natal e Ano NovoInformamos que, na sequência da Resolução do Conselho do Governo regional n.º 1055/2044 de 6 de dezembro, concedendo tolerância de ponto nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro aos funcionários públicos, os Serviços de Finanças da Região Autónoma da Madeira irão manter o seu horário normal de funcionamento nos dias 23 e 30 de dezembro.
Horário da Loja do Cidadão neste período de Natal e Ano NovoInformamos que a Loja do Cidadão da Madeira estará aberta e a funcionar no horário normal, nos dias 27 e 30 de dezembro, entre as 8h30 e as 19h30, e no dia 23 de dezembro entre as 8h30 e as 14h00.
Aviso n.º 466 /2024Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Apoio Jurídico-Económico e da Contratação Pública do Gabinete do Secretário Regional das Finanças.
Alerta ARAE – Acessório Pessoal - artigo de joalharia (Brincos) comercializado pela plataforma digital TEMUNotificação A12/03053/24 │ 29/10/2024
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