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Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Despacho 477/2024Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
Despacho 206/2023 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
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Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 3º TrimestreAutorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 3º Trimestre de 2019
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Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º TrimestreRecrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º Trimestre de 2019
Despacho 278/2016 - IDRAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IDR
Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Parecer PGR 73/2007Exercício de funções nos grupos parlamentares por aposentados
Parecer PGR 16/2009Audição de deputado regional como arguido
Esclarecimento do Governo Regional da MadeiraA propósito das notícias veiculadas por alguns órgãos de Comunicação Social sobre a autorização do Ministério da Defesa a uma empresa na Zona Franca da Madeira para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, esclarece a Secretaria Regional das Finanças, por considerar que o direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista não dispensa a informação correta e precisa:
Autorização de utilização de cisterna (ou renovação)Documento disponível para download
Requerimento de renovação da autorização de utilização de cisternas com reparação ou alteraçãoDocumento disponível para download
Requerimento de 2ª via de autorização de utilização cisternaDocumento disponível para download
Minuta de requerimento para o pedido de autorização de execução das redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPLDocumento disponível para download
Pedido de autorização de execução de redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPLDisponível para download
Pedido de autorização préviaDocumento disponível para download
Lista de documentação / Regime de Autorização Prévia - Licenciamento industrial do tipo 1Documento disponível para download.
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Circular Informativa S646/2025Trajenta, 5 mg, comprimido revestido por película - Autorização de utilização de lotes rotulados em língua estrangeira
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Despacho n.º 590/2024Concede autorização à sociedade Quirónprevención - Segurança e Saúde no Trabalho, S.A., que usa a designação comercial Quirónprevención, com sede na Avenida do Brasil, n.º 7 B, 1700-062, Lisboa e estabelecimento fixo no Edifício
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) — autorização dos declarantes CBAM. Período de consulta: 30.10.24 - 27.11.24Consulta Pública
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