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Acordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
DL 187/2015
Carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Lei 117/2019
Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
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Embaixador da Suíça visita a Madeira
Embaixador veio apresentar cumprimentos formais ao Governo Regional
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Vice-Presidente recebe embaixadora da Bélgica
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Governo Regional volta a baixar impostos
Orçamento Regional para 2018 lança forte programa de apoio social, de apoio na Saúde, às famílias e ao tecido empresarial
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Baixas médicas eletrónicas alargadas a entidades de saúde privadas e sociais
A emissão do CIT eletrónico poderá ser realizada de duas formas: Através do Registo de Saúde Eletrónico (RSE) Profissional ou através da interoperabilidade dos softwares privados das respetivas unidades de saúde.
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Em termos globais, o programa “+Visão” já beneficiou mais de 6.580 utentes, valor que que reflete um investimento de mais de 987 mil euros.
Rastreios da Retinopatia Diabética e de Saúde Visual de 14 a 18 de outubro no Porto Santo
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