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DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
DLR 3/2019/MRegime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
DL 103/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários
DL 247/2007Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
SRPCBMRegime jurídico e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira
Bombeiros de Santana receberam veiculo de resgate em montanhaVice-presidente do Governo entregou viatura no âmbito do Orçamento Participativo da Região.
Governo quer reduzir carga fiscal sobre bombeiros voluntários O vice-presidente do Governo Regional disse, hoje, que o Executivo madeirense pretende apresentar, brevemente, uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira, no sentido de rever as tributações, em sede de IRS, para os bombeiros voluntários.
Comparticipação das despesas com o Serviço Municipal de BombeirosApoios Atribuídos
48 Chefias qualificadas em Segurança e Comportamento do Incêndio RuralEste é mais um passo para o objetivo primordial do SRPC, IP-RAM que pretende capacitar todos os elementos que assumem funções de comando e chefia das diferentes forças do DECIR na desafiante missão de combater incêndios rurais, um dos principais desígnios da estratégia PROCIV MADEIRA 3.0.
Pedro Ramos destaca investimentos na área da Proteção CivilNa ocasião, o governante sublinhou que este Seminário está alinhado com o objetivo do 3º ciclo da proteção civil da RAM: “o ciclo da inovação, modernização e da continua capacitação dos nossos profissionais”.
Assinatura dos contratos programa entre o Governo Regional e as AHBV RAMOs contratos firmados têm como finalidade a atribuição das comparticipações financeiras permanentes previstas para o ano de 2025, no valor de 4.040.839,44 €.
Proteção Civil apoia Bombeiros a implementar novo modelo de financiamentoCom esta iniciativa, a Proteção Civil reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos atribuídos às AHB da Região Autónoma da Madeira, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
93º Aniversário dos Bombeiros Sapadores de Santa CruzNeste ato o governante enumerou os investimentos efetivados neste concelho na área da proteção civil, um valor que ultrapassa os 500 mil euros, nos últimos anos. 
Proteção Civil e Escola Nacional de Bombeiros reúnem para inovar formaçãoA oportunidade permitiu ao presidente do SRPC-RAM apresentar cumprimentos ao presidente da ENB, Lídio Lopes, e desde logo iniciar os trabalhos de planeamento e definição da estratégia de formação e qualificação das mulheres e homens que materializam a resposta operacional, ampliando o quadro de cooperação existente.
Proteção Civil reforça prevenção contra incêndios em edifíciosEstas atividades são importantes para testar a eficácia dos planos de emergência internos e para treinar os ocupantes destes estabelecimentos, especialmente as equipas designadas no plano, com o objetivo de criar rotinas de comportamento e aperfeiçoar os procedimentos de segurança.
Pedro Ramos e António Nunes visitaram os Corpos de Bombeiros da RAMA visita teve como objetivo desejar as Boas Festas e agradecer todo o empenho e dedicação demonstrado ao longo do presente ano.
Publicada portaria que regulamenta Condições de Trabalho para os Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros da RAMTudo está a ser feito para que durante o mês de dezembro esta atualização e valorização da carreira do bombeiro na Região Autónoma da Madeira se reflita já na remuneração desse mês, com os respetivos retroativos ao mês de janeiro de 2024.
Bombeiros da Região Autónoma da Madeira recebem, pela primeira vez, formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de DadosA formação teve como objetivo dotar os 14 participantes com conhecimentos essenciais para identificar os regimes legais em vigor, distinguir o seu âmbito de aplicação, definir os princípios fundamentais do RGPD e reconhecer os dados pessoais e os direitos das pessoas singulares.
Projeto vencedor da AHBV de Santana mereceu investimento de 48 mil euros ao abrigo do OPRAMA proposta apresentada pelos Bombeiros Voluntários de Santana, foi vencedora nesta 2ª edição do OPRAM e, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros de Santana, Paulo Leme, “permitiu apetrechar o Corpo de Bombeiros com equipamentos de apoio às operações, nomeadamente materiais de desencarceramento, salvamento em grande ângulo, entre outros materiais que vão permitir melhorar a ação dos bombeiros no socorro e na proteção das pessoas e dos seus bens”.
75º Aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Câmara de LobosO secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, em representação do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, presidiu à cerimónia comemorativa do 75º Aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos.
Cartão de Identificação do Bombeiro da RAM em formato digital, disponível na APPTodos os bombeiros da Região Autónoma da Madeira (RAM), têm direito a usufruir do cartão de identificação, cuja emissão é assegurada pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Inspeção Regional de Bombeiros, de acordo com o modelo aprovado pelo Despacho n.º 27/2024, de 23 de janeiro.
Pedro Ramos na discussão do DLR que define as regras e aprova o modelo de financiamento às Associações Humanitárias de BombeirosEste modelo prevê o apoio conjunto e articulado, entre o Governo Regional e Autarquias, com vista a prevenir a sobreposição de verbas a atribuir a estas entidades, no valor global de 35 milhões de euros.
RAM tem 729 bombeiros O Serviço Regional de Proteção Civil informa que dos 729 bombeiros, 173 são profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros, 320 são voluntários, 188 são sapadores (Funchal e Santa Cruz) e 48 são municipais (Machico).
Comunicado: Proteção Civil - Combate aos IncêndiosEste serviço ressalva que atualmente a Região Autónoma da Madeira conta com um total de 732 bombeiros disponíveis para atuar no socorro e no combate aos incêndios. Informação esta veiculada corretamente pelo Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, e demais dirigentes da Proteção Civil.
Formatura Final da Força Operacional ConjuntaNa ocasião, expressaram seu agradecimento às equipas que, nos últimos dias, desempenharam um papel essencial no combate aos incêndios na Madeira.
60 operacionais que integraram Força Especial de Proteção Civil já estão no terrenoCom a chegada de mais 60 bombeiros à Madeira, neste momento, esta força passa a integrar os 151 operacionais no combate aos incêndios na Madeira.
Todos os corpos de bombeiros da RAM estão empenhados no combate ao incêndioO exemplar trabalho dos bombeiros tem sido fundamental para conter as chamas e proteger a população.
Pedro Ramos visitou ECIR afeta ao Corpo de Bombeiros Voluntários da CalhetaDesde o início POCIR, no dia 1 de junho até ao dia 24 de julho, registaram-se 161 ocorrências, estiveram no terreno mais de 1200 equipas, mais de 3800 operacionais, e percorridos 68 mil km.
Brigada Helitransportada na valência Recuperador Salvador realiza mais um resgate com sucesso. Tratou-se da 34ª operação concluída com sucesso, tendo a referida equipa resgatado o 35ª cidadão desde o início da sua atividade nesta valência, numa missão altamente eficaz e eficiente.
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