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DL 117/2019Lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela CGA
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Ofício Circular n.º 4/2025Reinscrição na CGA. Lei n.º 45/2024, 07/12. Ofício circular/CGA n.º 1/2025
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Conselho de Governo aprova Unidade de Atendimento para utentes da CGAO Conselho de Governo reunido em plenário, a 16 de Julho, estabeleceu a criação de uma unidade de atendimento regional com a finalidade de responder às questões colocadas pelos utentes da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
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Oficio Circular N.º 13Caixa Geral de Aposentações. Novos Esclarecimentos sobre a Aplicação da Lei nº 60/2005, de 29 de Dezembro
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Ofício Circular N.º 4Caixa Geral de Aposentações. Esclarecimentos sobre as alterações decorrentes da Lei 60/2005
Ofício Circular N.º 3Desconto para a Caixa Geral de Aposentações das Funcionárias que optem pelo gozo de 150 dias de licença de Maternidade
Ofício Circular n.º 9Preenchimento dos Boletins de inscrição e reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (C.G.A.)
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