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Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
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Portaria 29/2019Comparticipação do candidato nos custos dos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da PJ
Ofício Circular n.º 292/2017Indicação das necessidades permanentes dos serviços
DL 113/2014Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
DLR 25/2013/MConcursos para seleção e recrutamento do pessoal docente na Região Autónoma da Madeira
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Decreto Regulamentar 2/2008Sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Procedimento CPI.AGRUP.2023.CONETInstalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada
CINM foi responsável por cerca de 13% da receita fiscal da RegiãoSecretário Regional das Finanças pediu ao jovens, hoje premiados, para se juntarem ao apoio a este importante instrumento de desenvolvimento económico regional.
“A Madeira precisa de vós”O Secretário regional das Finanças entregou prémios de mérito escolar a filhos de trabalhadores da Zona Franca e destacou importância de defender o CINM
VP/DREM-PC/CTI-AV732/2019Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira especial de técnico superior em estatística, previsto no Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estatística da Madeira, da Vice-Presidência do Governo, aberto pelo Aviso n.º 732/2019, publicado no JORAM, II Série, n.º 222, de 30 de dezembro.
Unidos pela defesa do Centro Internacional de NegóciosVice-presidente entregou prémios aos melhores alunos de Machico e filhos de trabalhadores da Zona Franca, a quem pediu para estarem atentos a esta matéria e a se juntarem ao apoio a este importante instrumento de desenvolvimento económico regional
“Olhem o futuro com otimismo”Vice-Presidente do Governo Regional participou na cerimónia de entrega de Prémios Escolares Zona Franca Industrial 2017
Concurso para ligação ferry entre Madeira e o continente prorrogado por mais 45 diasVice-Presidente anunciou entrada de um pedido de adiamento fundamentado pror um dos 13 interessados que adquiriam as peças do procedimento.
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