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DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
Decreto-Lei n.º 120/2024Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM
DL 39/2000Criação de serviços de polícia municipal
DL 138/2019Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
DLR 17/2018/MCarreira especial de sapador florestal da RAM
Lei 15/2023Regime de exercício de funções nas carreiras de guarda-florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
DL 32/2019Competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade
Carreira de vigilantes da NaturezaEstatuto do Corpo de Vigilantes da Natureza
Parecer PGR 5/2017Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP
DL 4/2017Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
DL 247/2015Carreira de guarda-florestal
DL 243/2015Pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSPEstatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP
DL 247/2007Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
Lei 19/2004Lei quadro de criação das polícias municipais
DRR 1/99/MEstatuto do Corpo de Polícia Florestal
STFP assiste a Ação de Sensibilização sobre Cibersegurança no âmbito do PESPRAção promovida pela Polícia Judiciária – Departamento de Investigação Criminal da Madeira para formandos e equipa multidisciplinar do STFP
Apresentação do Projeto RAYUELA no âmbito da Missão Cibersegura da Polícia JudiciáriaEsta iniciativa decorreu no dia 11 de março, na Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro.
Ofício Circular N.º 029 de 5 de março de 2025Apresentação do projeto "RAYUELA" - Missão Cibersegura da Polícia Judiciária - às Escolas da Região Autónoma da Madeira
Corpo Europeu de SolidariedadeIniciativa da União Europeia que pretende promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo os jovens e as organizações.
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Vídeo - Dança “Fragmentos Dançados II: Corpo Sagrado, Adro Bailatório e Corpo Mar”De Natércia Kuprian com artistas convidados.
Rafaela Fernandes e Manuel Filipe agradecem trabalho das equipas do IFCNAlém das duas equipas de sapadores florestais do IFCN, o Corpo de Polícia Florestal, o Corpo de Vigilantes da Natureza e variados técnicos do IFCN estiveram no terreno realizando prevenção e combate aos incêndios.
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111.º Aniversário da Polícia Florestal celebrado com missa no RosárioA secretária regional de Agricultura e Ambiente agradece a disponibilidade do Padre Luís Miguel para celebrar a missa, assim como as suas palavras de homenagem e reconhecimento àqueles a quem chamou de “guardiões da natureza”.
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