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Define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para cada época desportiva
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Apresentação pública da Demografia Federada de 2012/2013 a 2015/2016
Ofício Circular n.º 58
Contratação de Pessoal Docente - Modelos de Contrato a Termo Resolutivo e Adendas do Pessoal Docente - Ano Escolar 2012/2013
Ofício Circular n.º 52
(Atualização) do Pessoal Docente / De Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Instituições de Ensino Particulares de Solidariedade Social e Escolas Profissionais Privadas - Ano Escolar 2012/2013
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Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2012/2013
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Ofício Circular n.º 32
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Portaria n.º 91-A/2008, de 18 de Julho, Mobilidade de Pessoal Docente para o Ano Escolar 2012/2013
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Equiparação a bolseiro sem vencimento - ano escolar 2012/2013
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