Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais
Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
DL 39/2000Criação de serviços de polícia municipal
XIV Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIV Governo Regional
Despacho 308/2021Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar
Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020 - Inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Odemira
Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019 - inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
XIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional
Despacho 241/2019Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
DL 114/2019Regime da carreira especial de fiscalização
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
Lei 51/2018Altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais
Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017 - Taxa Municipal de Proteção Civil
Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais
Mobilidade intercategoriasConstituição de mobilidade intercategorias de assistente operacional para encarregado geral operacional
Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Parecer PGR 27/2016Obras a realizar na estrutura de contenção
Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal do Porto SantoOrganização dos serviços municipais
Lei 65/2007Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal
Lei 6/2006 - NRAUNovo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Lei 19/2004Lei quadro de criação das polícias municipais
DLR 16/2002/MCategoria de chefe de departamento
Lei 169/99Regime jurídico dos órgãos autárquicos
Pág. 1 de 5
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.