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DL 83/2000
Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
Circular n.º 1/DRAP/2024
Governo de Gestão após demissão - Atos Praticáveis
Lei 1/2024
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
Qual o custo e o prazo de emissão?
Valores a pagar pelo serviço de emissão do Passaporte e prazo de entrega
Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
Emissão de Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
Emissão / Renovação de Certificados ODS
Emissão / Renovação de Certificados para o reconhecimento como técnico qualificado em refrigeração, ar condicionado, bombas de calor, sistemas fixos de proteção contra incêndios e/ou extintores
Possibilidade de Agendamento Prévio para a Emissão de Passaporte
Balcão dos Passaportes – Loja do Cidadão da Madeira
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Emissão de Passaportes - Desconfinamento
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Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Lei 49/2018
Regime jurídico do maior acompanhado
Passaporte eletrónico
Taxas aplicadas à emissão do passaporte eletrónico
Passaportes
Emissão de passaporte pela DRAPMA
Contratos de prestação de serviço
Emissão de parecer prévio vinculativo para celebração ou renovação de contratos de prestação de serviço
Passe Social 4_23
Passe Social 4_23 para aluno que aguardam emissão de novo passe
Transportes Terrestres | Veículos | Táxis
1ª Emissão/ Renovação de Alvará
Alerta ARAE – Acessório de Cozinha – Panela de Pressão “Bäcken”
A12/1050/19 | 09/07/2019 - representa um risco de ferimentos aos utilizadores devido a uma anomalia no fecho. Existe a possibilidade de saída de vapor que poderá apagar a chama do fogão, continuando no entanto a emissão de gás, conduzindo consequentemente a um possível risco de explosão.
Carta de Condução
Habilitação necessária para conduzir automóveis.
Transferência de conhecimentos e formação de funcionários públicos, responsáveis pela segurança e pessoal responsável pela emissão de licenças. Data limite: 23.04.25, 17:00 horas (Hora de Bruxelas)
Convite à apresentação de propostas
Sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) – atualização do Regulamento Registo na sequência da revisão do CELE/Objetivo 55. Período de consulta: 13.10.24 - 10.01.25
Consulta Pública
Combustíveis de aviação e comércio de licenças de emissão – cálculo da diferença de preços entre os combustíveis elegíveis e o querosene. Período de consulta: 09.12.24 - 06.01.25
Consulta Pública
Baixas médicas eletrónicas alargadas a entidades de saúde privadas e sociais
A emissão do CIT eletrónico poderá ser realizada de duas formas: Através do Registo de Saúde Eletrónico (RSE) Profissional ou através da interoperabilidade dos softwares privados das respetivas unidades de saúde.
Certificado médico para marítimos
Reconhecimento para efeitos de emissão de certificado médico para marítimos
Cartão de Identificação do Bombeiro da RAM em formato digital, disponível na APP
Todos os bombeiros da Região Autónoma da Madeira (RAM), têm direito a usufruir do cartão de identificação, cuja emissão é assegurada pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Inspeção Regional de Bombeiros, de acordo com o modelo aprovado pelo Despacho n.º 27/2024, de 23 de janeiro.
Inscrição no SIRER-Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos
Emissão de e-GAR
Inscrição no SIRER-Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos
Emissão de e-GAR
Publicitação do Início do procedimento
Projeto de portaria que estabelece as taxas, e respetivos montantes, a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, devidos pela prestação de serviços públicos, e emissão de licenças, autorizações e títulos análogos e os preços das prestações de serviços e da venda de ingressos e bens.
Requerimento para Emissão de Declaração de Situação de Desemprego
Requerimento
Requerimento para Emissão de Declaração de Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho
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Requerimento para Emissão de Declaração de Desemprego de Trabalhador(a) Independente Economicamente Dependente
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