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Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
Lei 1/2022Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
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Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
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Parecer PGR 35/2018Greve dos Enfermeiros
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Ausência ao serviçoAusências ao serviço de trabalhadores para participação em atividades desportivas - DLR 12/86/M
Acidente em serviçoJustificação de faltas por submissão a junta de recurso da CGA
Ofício-Circular n.º 581/2017Substituição dos dias de faltas por doença por faltas por conta do período de férias, na situação de trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Regime de Férias, Faltas e Licenças - 18 a 20/09/2017Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Regime de Férias, Faltas e Licenças
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Secretaria esclarece que nenhum doente faleceu por falta de medicamentos Secretaria esclarece que sempre que há rutura de fármacos de emergência na farmácia hospitalar, o SESARAM tem planos alternativos para garantir a máxima segurança no tratamento dos doentes.
Pedro Ramos tranquiliza população A Região recebeu nos últimos dois dias, 2 mil doses de vacinas e stocks de medicamentos estão a ser normalizados
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Ofício Circular n.º 14Faltas por falecimento
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