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Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
Lei Orgânica 1/2018Lei Orgânica n.º 1/2018
SRAPESecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
DRAECEOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
SRAPEOrgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
DRAECEOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
DRAECEOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
Lei Orgânica 3/2006Lei da paridade - Atos eleitorais para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais
DRAECEOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
Lei Orgânica 2/2005Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitoraisFinanciamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais - Lei 19/2003
Lei Eleitoral para o Parlamento EuropeuLei Eleitoral para o Parlamento Europeu
Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãosAssinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.
Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região.
Região contra qualquer redução nas taxas de cofinanciamento europeuO vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, disse esta manhã, na abertura do XV Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e Cabo Verde, que decorreu em Câmara de Lobos, que a Europa não deve cortar nas taxas de cofinanciamento comunitário.
Branqueamento de Capitais / Financiamento do TerrorismoBranqueamento de Capitais / Financiamento do Terrorismo
Direção Regional de Educação promove intercâmbio Erasmus+ para partilha de boas práticas pedagógicasA Direção Regional de Educação promoveu um intercâmbio Erasmus+ entre a Escola Bartolomeu Perestrelo e o Centro de Educación Infantil y Primaria Cristóbal Colón, fomentando a partilha de experiências entre alunos e docentes.
INFORMAÇÃO | DRPPIL e os Insights do Relatório de Saúde Europeu 2024 da OMSA Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade (DRPPIL) acompanha os principais relatórios internacionais para fundamentar a definição de políticas públicas eficazes, promovendo sistemas de saúde mais resilientes e equitativos.
Cursos de Aprendizagem +M2030-FSE+-02094900
| Encontro Regional de Clubes Europeus - ERCEA Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, promove o Encontro Regional de Clubes Europeus.
Financiamos ações de Formação ProfissionalInstituto para a Qualificação, IP-RAM
Corpo Europeu de SolidariedadeIniciativa da União Europeia que pretende promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo os jovens e as organizações.
Código Europeu de Conduta para a Integridade da InvestigaçãoCódigo Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação-edição revista
Erasmus+ JuventudePrograma com enfoque na educação não formal, intercâmbios, participação democrática, cidadania ativa e diálogo estruturado.
Clube Europeu EPFFEscola Profissional Dr. Francisco Fernandes
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