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Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
25 dias de férias e mais trabalhadoresQuase 20 mil funcionários vão ser abrangidos pela medida ainda este ano
Parecer PGR 12/2017Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
Parecer PGR 26/2016Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Portaria 88-A/2007Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
DLR 28/2006/MEstatuto de pessoal, regime de carreira e suplementos dos funcionários da DRAF
DL 117/2006Transição do regime obrigatório de proteção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social
Portaria 42-A/2005Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da Administração Pública
DL 490/99Regime jurídico para condução de viaturas oficiais por funcionários que não possuam a categoria de motorista
Horário dos Serviços de Finanças neste período de Natal e Ano NovoInformamos que, na sequência da Resolução do Conselho do Governo regional n.º 1055/2044 de 6 de dezembro, concedendo tolerância de ponto nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro aos funcionários públicos, os Serviços de Finanças da Região Autónoma da Madeira irão manter o seu horário normal de funcionamento nos dias 23 e 30 de dezembro.
20 anos da Loja do Cidadão assinaladosO secretário regional das Finanças, comemorou, esta tarde, junto da Direção e funcionários da Loja do Cidadão da Madeira, o aniversário dos 20 anos de existência daquela instituição.
Secretário Regional das Finanças Leva mensagem de votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo.Rogério Gouveia visitou todas as direções e serviços afetos à Secretaria das Finanças e desejou a todos os funcionários que o próximo ano seja melhor que 2022.
Mais um mecanismo de apoio protocoladoGoverno Regional continua a alargar o leque de recursos e benefícios ao dispor dos funcionários da Administração Pública Regional.
Mais benefícios para os funcionários públicosVice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, formalizou, esta tarde, a assinatura de um protocolo de colaboração com a empresa MDS-Corretor de Seguros, a subscrição de variados benefícios de proteção e maiores benefícios face à oferta tradicional de mercado.
Região reforça mecanismos e procedimentos para proteção de dadosO diretor regional adjunto de Finanças, Rogério Gouveia, disse esta tarde, durante a cerimónia de encerramento de uma ação de formação na área da sensibilização para a cibersegurança, que a Região tem vindo a desenvolver esforços no sentido de reforçar a proteção e privacidade dos dados dos funcionários públicos e dos cidadãos.
Funcionários públicos e família com mais apoio na saúdeVice-Presidente assinou, hoje, protocolo de cooperação com o objetivo de estender benefícios e planos de saúde diferenciados e vantajosos
Mais de 9.500 funcionários públicos viram carreiras descongeladasO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta tarde, na sessão de encerramento do III Congresso da UGT Madeira, que, na Madeira, a decisão de descongelamento de carreiras já beneficiou mais de 9.500 funcionários públicos,entre os quais se destacam o pessoal docente, trabalhadores das carreiras gerais do SESARAM, e trabalhadores do Instituto de Segurança Social da Madeira, representando um esforço de quase três milhões de euros para o Governo Regional.
Governo Regional congratula-se com distinçõesDistinção é partilhada entre todas as Secretarias Regionais, empresas do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira e funcionários públicos, que mantêm sempre o espírito de missão no cumprimento das suas ações, em benefício do desenvolvimento económico e social da Madeira e do Porto Santo.
Governo publica listas definitivas de situações de precariedade na administração públicaO Governo Regional acaba de publicar as listas definitivas de situações de precariedade relativas aos serviços da administração pública regional e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, constituídas com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços.
Governo não abdicará da defesa dos funcionários públicosO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, garantiu esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, que o Executivo madeirense nunca abdicou, nem vai abdicar, da defesa dos funcionários públicos, quer seja ao nível dos reembolsos da ADSE, que foi o tema do debate potestativo que decorreu no hemiciclo regional, quer noutras matérias pertinentes que lhes digam respeito.
Circular nº 4/ORÇ/2016Requerimento Subsídio Social de Mobilidade nas Ligações entre a Madeira e Porto Santo por Funcionários Públicos ao Serviço do Governo Regional
Transferência de conhecimentos e formação de funcionários públicos, responsáveis pela segurança e pessoal responsável pela emissão de licenças. Data limite: 23.04.25, 17:00 horas (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Formação interna para funcionários públicosO Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM pretende dar continuidade a estas ações no sentido de aprimorar as competências técnicas e profissionais dos trabalhadores, mas também promover uma cultura de excelência e eficiência no serviço público, garantindo que estejam preparados para enfrentar os desafios atuais e futuros da administração pública.
Proteção Civil realizou exercício interno nas suas instalaçõesO exercício decorreu no âmbito de uma simulação de incêndio no posto de transformação do edifício, onde para além do teste aos funcionários com atribuições especiais no respetivo plano de emergência das Medidas de Autoproteção, foi possível também testar algumas instalações técnicas e equipamentos e sistemas de SCIE do edifício do SRPC, IP-RAM.
Miguel Albuquerque promete governo de diálogoAnuncia descida do IVA reduzido e do IRS Jovem e subsídio de insularidade para os funcionários públicos
Proteção Civil sensibilização funcionários para temática da “cibersegurança”É intenção deste Serviço Regional continuar a sensibilizar os seus funcionários para diversas temáticas que promovam um local de trabalho cada vez mais seguro e sustentável.
Diretor Regional de Educação, Marco Gomes, preside à cerimónia que assinala os 134 anos da fundação da Escola Secundária de Francisco Franco.No âmbito da cerimónia evocativa do 'Dia da Escola', uma iniciativa do Conselho Executivo da ESFF, foram homenageados funcionários e professores e distinguido o mérito dos seus alunos.
Trabalhadores da APRAM com aumento de 5%O secretário regional de Economia, Rui Barreto, participou, esta terça-feira, nas comemorações do 61.º aniversários dos Portos da Madeira, uma oportunidade para garantir que o Governo Regional vai acompanhar a valorização salarial dos funcionários da APRAM, com um acréscimo de 5%, acompanhando os aumentos negociados a nível nacional.
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