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Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
DRAFINOrgânica da Direção Regional Adjunta das Finanças
DRAFINOrgânica da Direção Regional Adjunta de Finanças
Parecer PGR 12/2017Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
Parecer PGR 26/2016Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
DRAFOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Fiscais
Portaria 13/2010Regulamento de avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores da DRAF
Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Portaria 88-A/2007Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
DLR 28/2006/MEstatuto de pessoal, regime de carreira e suplementos dos funcionários da DRAF
DL 117/2006Transição do regime obrigatório de proteção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social
DRAFOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais
Portaria 42-A/2005Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da Administração Pública
Governo publica listas definitivas de situações de precariedade na administração públicaO Governo Regional acaba de publicar as listas definitivas de situações de precariedade relativas aos serviços da administração pública regional e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, constituídas com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços.
Formação interna para funcionários públicosO Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM pretende dar continuidade a estas ações no sentido de aprimorar as competências técnicas e profissionais dos trabalhadores, mas também promover uma cultura de excelência e eficiência no serviço público, garantindo que estejam preparados para enfrentar os desafios atuais e futuros da administração pública.
Aposta é valorizar a EducaçãoMiguel Albuquerque relevou a forte aposta que tem sido feita na área da Educação
Visita a Serviços de Finanças da RAMO Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, e a Diretora Regional da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, Lina Camacho, visitaram, esta sexta-feira, alguns serviços de Finanças da Região, para fazer um balanço do trabalho desenvolvido e analisar os assuntos que carecem de acompanhamento, quer em termos de condições internas de trabalho, quer nos serviços que são prestados aos contribuintes.
Simulação de ciberataque à Administração Pública para prevenir ciberataques reaisA Direção Regional do Património e da Gestão dos Serviços Partilhados (PaGeSP), levou a cabo na passada sexta-feira, dia 31 de março, um simulacro não anunciado de ciberataque, consistindo no envio pelas 11h59, de uma mensagem de correio eletrónico para as contas de todos os trabalhadores da Administração Pública Regional direta.
Ofício Circular n.º 17Protecção nos acidentes em serviço dos funcionários, agentes e trabalhadores da Administração Pública admitidos após 01.01.2006 e dos trabalhadores contratados na Administração Pública
Oficio Circular nº 14Inscrição e Reinscrição dos Funcionários e Trabalhadores na Segurança Social
Oficio Circular nº 9Aplicação do regime jurídico de acidentes em serviço aos funcionários e agentes inscritos no regime geral da Segurança Social
Ofício Circular N.º 24Mobilidade de Funcionários
Ofício Circular N.º 18Recrutamento de Funcionários
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