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Portaria 260/2018Regulamenta o parecer prévio da IGF sobre as transferências para as Fundações
Lei 24/2012Lei-Quadro das Fundações
Lei 1/2012Fundações
Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.
Unidade Local de Saúde do Porto Santo – 1ª FASE – Estruturas e FundaçõesReferência: 19CPL22_ES
Concurso para empreitada de “Estabilização da ER 222 – Ribeira Brava” já decorreA Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através da Direção Regional de Estradas, já abriu o procedimento contratual com vista à seleção do empreiteiro que irá executar a empreitada de “Estabilização da ER 222 – Ribeira Brava”. Para tal, foi escolhida a modalidade de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, uma vez que a solução implica a execução de estruturas de suporte com fundações especiais. A entrega das candidaturas deverá ocorrer até ao próximo dia 4 de agosto.
Geotecnia Departamento Geotecnia LREC
7,4 mil milhões de euros para acesso universal às vacinasConferência sobre a Resposta Mundial ao Coronavírus, que reuniu 60 chefes de Estado e de Governo, ONG e fundações, marca o início de uma maratona mundial para a angariação de fundos que terminará no final de maio
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