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Acórdão STJ 4/2025
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Parecer PGR 6/2023
Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
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Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça
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Assento 1/2003
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Aviso n.º 855/2020
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 5 postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal da direção Regional da Administração da Justiça
Aviso n.º 393/2020
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de 1 lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Administração, Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos, da Direção Regional da Administração da Justiça.
Estudante Insular
Este programa permite que o estudante apenas pague o valor líquido correspondente ao custo final que lhe cabe nas viagens aéreas entre Madeira - Continente - Açores, numa medida de justiça social por todos reconhecida.
DRAJ
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Acordos de Parceria-Quadro de 3 anos para apoiar redes europeias ativas na facilitação e promoção da cooperação judicial em matérias civis e/ou penais e/ou no acesso à justiça. Data limite: 26.06.25
Convite à apresentação de propostas
Estatística Mapa Mod. 322 de 2024
Direção-Geral da Política de Justiça
Assinatura de contratos interadministrativos com a Ministra da Justiça
A reabilitação deste edifício é necessária para dar melhores condições e conferir segurança aos que circulam no exterior deste edifício
Justiça não se pode deixar condicionar pela celeridade e pela complexidade
Miguel Albuquerque não quer uma Justiça condicionada por questões de celeridade e de complexidade. E pretende também que o acesso à Justiça seja efetivamente um direito para todos, sublinhando que a classe média portuguesa é a mais penalizada nesse acesso.
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Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
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