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DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DL 166/2019
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Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
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Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública para o ano de 2024
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Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
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DL 88/2023
Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação
Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos da Administração Pública Regional para 2023
Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamentos da Administração Pública Regional 2023, conforme ficheiro anexo
DLR 13/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira para 2022
Por despacho do Secretário Regional das Finanças é autorizado o recrutamento dos postos de trabalho previstos no mapa anexo ao mesmo, para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira, integradas nas administrações públicas em contas nacionais.
Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos da Administração Pública Regional para 2022
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DL 46/2020
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
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Lei 78/2019
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Regularização de situações de precariedade
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Despacho Negociação da posição remuneratória
Despacho de 22 de fevereiro de 2019, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, delega no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Marcos João Pisco Pola Teixeira de Jesus, a competência para a negociação da posição remuneratória no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato, independentemente do mapa de pessoal onde os postos de trabalho se encontrem previstos.
Mapa Regional Consolidado de Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 1º Trimestre
Mapa Regional Consolidado - 1º Trimestre de 2019
Autorizações/Recrutamentos
Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional nº 11/2018/M de 3 de agosto e artigos 44.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M de 31/12, torna-se público os despachos do Vice-Presidente do Governo que aprovam os recrutamentos para os serviços e organismos da Administração Pública Regional, bem como, as autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira.
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