Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais
Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
PGROrgânica da Presidência do Governo Regional
PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
Parecer PGR 4/2024Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição
PGROrgânica da Presidência do Governo Regional
DL 66/2018Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Portaria n.º 522/2023Procede à sexta alteração da Portaria n.º 206/2018, de 2 de julho, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, alterada pelas Portarias n.ºs 282/2021, de 31 de maio, 846/2021, de 13 de dezembro, 171/2022, de 30 de março, 545/2022, de 2 de setembro, que cria a medida Estágios Profissionais (EP), promovida pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM.
Parecer PGR 13/2022Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
Despacho Conjunto 61/2023Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Parecer PGR 1/2023Licitude da greve, abuso de direito e consequências
Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar
Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP
Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Parecer PGR 46/2017Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Parecer PGR 29/2018Assessores jurídicos; revogação tácita
Parecer PGR 35/2017Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
Parecer PGR 25/2018Dispensa de prestação de serviço docente
Pág. 1 de 5
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.