Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões
DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM
Despacho 525/2024Negociação da posição remuneratória entre a entidade empregadora pública e os candidatos ordenados na lista unitária de ordenação final
Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões
LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DL 50-A/2024Atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
DL 49/2024Regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública
Nomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
AE - CARAMAcordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
GCPDOrgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
Lei 37/2014Chave Móvel Digital
DL 13/2024Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
DL 39/2000Criação de serviços de polícia municipal
Pág. 1 de 33
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.