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DL 15/2019Procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
Lei 6/2006 - NRAUNovo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
DL 13/2003Transferência de competências do Instituto Geográfico Português para a RAM
CRPCódigo do Registo Predial - DL 224/84
Alteração temporária do horário de atendimento da CRP FxAlteração temporária do horário de atendimento da Conservatória do Registo Predial do Funchal
Encerramento Temporário de Serviços (CRCP Santa Cruz)Na sequência da greve agendada pelo convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a Conservatória dos Registos Civil e Predial de Santa Cruz encontrar-se-á encerrada no dia 25 de outubro.
Encerramento Temporário de Serviços (CRCP Calheta)A Conservatória de Registos Civil e Predial da Calheta estará encerrada nos dias 18,19 e 22 de abril, por motivos de obras.
Governo Regional tornou cadastro mais ágil, completo e funcionalAtualmente, a RAM é única região do país com uma plataforma digital totalmente funcional para a gestão e operacionalização de todas as operações de cadastro predial, com disponibilização online de toda a informação cadastral, com Número de Identificação Cadastral (NIC) atribuído a todos os prédios, com uma Carta Cadastral atualizada em tempo real e com interoperabilidade com todos os Serviços de Finanças da Região.
Encerramento Temporário de Serviços (CRCP Calheta)A Conservatória de Registos Civil e Predial da Calheta estará encerrada nos dias 19 e 20 de fevereiro, por motivos de obras.
Novo Regime Jurídico do Cadastro Predial entra em vigor a 21 de novembro de 2023O diploma estabelece um novo modelo de integração de informação, de articulação de dados entre entidades da Administração Pública e de comunicação com o cidadão.
Encerramento no horário de almoço da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ponta do SolA Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ponta de Sol estará encerrada entre as 13h e as 14h entre os dias 07 e 31 de Agosto.
Encerramento temporário da Conservatória de Registos Civil e Predial de Porto SantoA Conservatória dos Registos Civil e Predial de Porto Santo estará encerrada do dia 2 a 5 de maio (inclusive).
Encerramento Temporário de Serviços (CRCP Ribeira Brava)O balcão de Registos Civil e Predial da Ribeira Brava estará temporariamente encerrado por motivos profiláticos durante o dia 30de junho.
Encerramento Temporário de Serviços (CRCP Porto Santo)O balcão de Registos Civil e Predial de Porto Santo irá encontra-se temporariamente encerrada por motivos de força maior durante o dia 24 de maio.
Encerramento Temporário de Serviços (CRCP Machico)A Conservatória dos Registos Civil e Predial de Machico estará encerrado a partir das 13:00 do dia 18 de Março, reabrindo às 9:00 do dia 21 de março.
Encerramento Temporário de Serviços (CRCP Ponta do Sol)A Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ponta do Sol estará encerrado nos dias 21, 22 e 23 de março.
Conservatórias da RAMContatos das Conservatórias na Região Autónoma da Madeira
Registo PredialO registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
Decreto-Lei 172/95, de 28 de julhoAprova o Regulamento do Cadastro Predial
DL n.º 224/84, de 06 de JulhoDL n.º 224/84, de 06 de Julho (com alterações do Decreto-Lei n.º 116/2008) Aprova o código do registo Predial
SRAPE visita Balcão Casa Pronta da Conservatória do Registo Predial do FunchalServiço da Direção Regional da Administração de Justiça, tutelado pela SRAPE
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