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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/MAprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
SREAprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
XV Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
Resolução n.º 518/2024Aprova o regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento, do Presidente do Governo Regional e dos membros do Governo Regional
Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos da Administração Pública Regional para 2023Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamentos da Administração Pública Regional 2023, conforme ficheiro anexo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/MAltera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M, de 12 de janeiro, na redação dada pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M, de 14 de julho
Portaria 534/2023Procede à primeira alteração da Portaria n.º 172/2016, de 5 de maio, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, que aprova e regulamenta a Medida de Apoio à Integração de Subsidiados (MAIS)
Portaria 536/2023Procede à primeira alteração da Portaria n.º 189/2017, de 8 de junho, das então Secretarias Regionais da Inclusão e Assuntos Sociais e da Saúde, que aprova e regulamenta o Programa Estímulo à Vida Ativa (EVA)
Portaria n.º 528/2023Procede à segunda alteração da Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterada pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, que aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, da Inspeção Regional de Finanças.
Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos da Administração Pública Regional para 2022Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamentos da Administração Pública Regional 2022, conforme ficheiro anexo
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2º semestre 2021Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional do 2º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego PúblicoEmissão de Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego PúblicoCredencial comprovativa de vínculo de emprego público que permite beneficiar de descontos ou outras condições comerciais especiais que o Governo Regional negociou com agentes económicos.
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para o SERAM relativo ao 1º semestre de 2021Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para o setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) relativo ao 1º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2021Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional do 1º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
Pré-reformasFoi publicada a Resolução 910/2020, de 16 de novembro, que aprova os critérios e linhas orientadoras que devem ser seguidas pelos dirigentes máximos na análise dos requerimentos de pré-reforma.
Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2020Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional do ano de 2020, conforme ficheiro anexo
DRR 22/2020/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
Parecer PGR 35/2017Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
DRR 2/2019/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019
2ª Fase Regularização/PrecariedadeTorna-se público que, em conformidade com o disposto nos artigos 44.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que “Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019”, através dos despachos do Vice Presidente, disponíveis nesta página, foram autorizados os recrutamentos que constituem 1.ª prioridade, que se enquadram na 2.ª fase de regularização/programas de emprego.
Circular n.º 1/DRAPMA/2019Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos
Autorizações/RecrutamentosEm conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional nº 11/2018/M de 3 de agosto e artigos 44.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M de 31/12, torna-se público os despachos do Vice-Presidente do Governo que aprovam os recrutamentos para os serviços e organismos da Administração Pública Regional, bem como, as autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira.
ALRAM aprova provedor da Administração Pública RegionalA Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje a proposta de decreto legislativo regional que "regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional” e cria o provedor da Administração Pública Regional.
Lei 60/2018Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual
DLR 5/2018/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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