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Carreira de enfermagem
Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
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Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
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Quinta Magnólia - Espaços Desportivos Gratuitos de 23 a 30 setembro
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DL 93/2021
Suplemento de penosidade e insalubridade
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Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
DLR 9/2020/M
Adapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
Lei 27-A/2020
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Suplemento de risco e penosidade da SREI
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
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Subsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
ORAM 2020
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
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Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DL 118/2018
Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice
Portaria 423/2018
Suplemento de isenção de horário de trabalho
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Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
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Pensão complementar em mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros
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