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Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação - 17 e 18/10/2017Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação
Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2024- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2024; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2024; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2024.
Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano de 2023Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2023, Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2023, Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2023
Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2021Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2021, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Declaração de Pagamentos em Atraso da Vice-Presidência - Ano 2020Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2020, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Declaração de Pagamentos em Atraso da Vice-Presidência - Ano 2019Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2019, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Declaração de Pagamentos em Atraso da Vice-Presidência - Ano 2018Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2018, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Declarações da DRAFin - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Ano 2018Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2018, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Declaração de Pagamentos em Atraso da Vice-Presidência - Ano 2017Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2017, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Informações FinanceirasIQ, IP-RAM
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2024 (c/listagem em anexo)
Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2024Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2024;
Declaração Recebimentos em Atraso existentes a 31/12/2024Declaração Recebimentos em Atraso existentes a 31/12/2024
Publicitação de recebimentos em atraso 2023Declaração de recebimentos em atraso 2023
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração de pagamentosDeclaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2023; Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2023; Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2023.
Declaração Recebimentos em Atraso existentes a 31/12/2023Declaração Recebimentos em Atraso existentes a 31/12/2023
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Publicitação de recebimentos em atraso 2022Declaração de Recebimentos em atraso 2022
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2022Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2022Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração de compromissos plurianuais, pagamentos e recebimentos em atraso existentesExistentes em 31 de dezembro de 2022
Declaração de pagamentos e recebimentos em atraso existentes em 31/12/2022Declarações relativas aos pagamentos e recebimentos em atraso existentes em 31 de dezembro de 2022, respetivos quadros comprovativos, bem como a declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2022
Declaraçao de Recebimentos em Atraso Declaraçao de Recebimentos em Atraso
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2022 (c/listagem em anexo)
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2022Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Declaração de recebimentos em atrasoExistentes a 31 de dezembro de202l
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2021Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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